Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo

 

12 de outubro

18h-20h / 1 - Abertura do curso. Introdução ao Código do Procedimento Administrativo português. 

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

13 de outubro

18h-19h / 2 - O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento.

  • José Manuel Sérvulo Correia
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h15-20h15 / 3 - O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais

  • Jorge Pação
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

 

14 de outubro

18h-19h / 4 - Os princípios gerais da atividade administrativa.

  • Fausto de Quadros
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h15-20h15 / 5 -O regime dos órgãos colegiais.

  • Tiago Serrão
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

19 de outubro

18h-19h / 6 - As regras sobre competência administrativa.

  • Jorge Silva Sampaio
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h15-20h15 / 7 - O regime da delegação de poderes.

  • Jorge Pação
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

20 de outubro

18h-19h / 8 - O responsável pela direção do procedimento: princípios e regras conformadores da sua função.

  • Lourenço Vilhena de Freitas
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Cuatrecasas.

19h15-20h15 / 9 - Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo.

  • Carla Amado Gomes
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

 

21 de outubro

18h-19h / 10 - O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações.

  • Miguel Prata Roque
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19h15-20h15 / 11 - Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo.

  • João Tiago Silveira 
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

26 de outubro

18h-19h / 12 - Os acordos endoprocedimentais.

  • Mark Kirkby
    Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados

19h15-20h15 / 13 - A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros

  • Francisco Paes Marques
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

27 de outubro

18h-19h / 14 - As garantias da imparcialidade.

  • Sandra Lopes Luís
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19h15-20h15 / 15 - O direito à informação procedimental.

  • Tiago Fidalgo de Freitas
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

 

 

28 de outubro

18h-19h / 16 - A definição legal de regulamento administrativo, “regulamentos internos” e “códigos de conduta”.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

19h15-20h15 / 17 - O procedimento do regulamento administrativo.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

 

29 de outubro

18h-19h / 18 - O regime substantivo do regulamento administrativo.

  • Pedro Moniz Lopes
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
     

2 de novembro

17h -18h / 19 - A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”.

  • Mário Aroso de Almeida
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

18h10-19h10 / 20 - O procedimento do ato administrativo.

  • José Duarte Coimbra
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

19h15-20h15 / 21 - A eficácia e a execução do ato administrativo.

  • Rui Guerra da Fonseca
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adjunto principal do Representante da República na Região Autónoma da Madeira

 

3 de novembro

18h-19h / 22 - Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo.

  • Marco Caldeira
    Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

19h15-20h15 / 23 - O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos

  • Miguel Assis Raimundo
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

4 de novembro

18h-19h / 24 - Os meios de impugnação administrativa.

  • João Miranda
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM

 

 

4 de novembro

19h15-20h15 / 25 - O Código do Procedimento Administrativo e o Direito da União Europeia.

  • Fausto de Quadros 
    Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

9 de novembro

18h-19h / 26 - O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição da República Portuguesa.

  • Mariana Melo Egídio
    Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora Jurídica do Primeiro-Ministro

19h15-20h15 / 27 - Códigos do Procedimento Administrativo pelo Mundo e regulações procedimentais inovadoras 

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional

 

10 de novembro

18h-19h / 28 - Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e regimes legais especiais.

  • João Tiago Silveira 
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão

19h15-20h15 / 29 - Relações entre o Código do Procedimento Administrativo e os procedimentos administrativos de contratação pública.

  • Ana Gouveia Martins
    Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora da Abreu Advogados

11 de novembro

18h-20h /30 - um debate de “alto nível” sobre direito do procedimento administrativo

  • Moderador: Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Intervenientes: 
    José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
    Maria João Estorninho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Rui Machete, Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
    Vasco Pereira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Catálogo

De 2020-10-12 a 2020-11-11
ICJP - Plataforma Zoom
2020-10-12T00:00:00 2020-11-11T00:00:00 Europe/Lisbon Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo 2º semestre de 2020/2021, online na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenadores:

  • Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • João Tiago Silveira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

Documentação

Links

 

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