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O presente curso visa a aquisição de conhecimentos e a certificação científica nas diversas matérias relativas à proteção de dados e à segurança digital. Pretende-se habilitar os profissionais, de entidades públicas e privadas, que, no âmbito das respetivas funções, tenham de lidar com a aplicação do quadro normativo referente a estes domínios. O curso compõe-se de quatro módulos diferentes:

1. Enquadramento e parte geral do Direito da Proteção de dados – versa sobre o âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, as fontes, os princípios gerais e os direitos dos titulares dos dados;
2. Instrumentos e técnicas de governance e compliance do Direito de Proteção de Dados e segurança digital – dirige-se à formação específica daqueles que, num contexto empresarial ou institucional, são responsáveis pela compliance do regime jurídico da Proteção de Dados e segurança digital;
3. Regimes especiais da Proteção de dados – trata sobre os regimes especiais da proteção de dados, designadamente o tratamento de dados e acesso à informação administrativa, o tratamento de dados de saúde, o tratamento de dados no contexto laboral ou em sede de contratação pública;
4. Execução e supervisão da Proteção de Dados – aborda unificadamente os mecanismos de execução do RGPD e da supervisão por parte das entidades de controlo, especialmente no quadro das competências que este diploma lhes atribui para a efetivação de tais instrumentos.

Corpo docente:

O curso é lecionado por docentes universitários especializados em proteção de dados, membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados, advogados e engenheiros informáticos com intervenção nesta área.

Destinatários:

O curso tem o formato ideal para a formação em matéria de proteção de dados à luz do RGPD e da Lei de Execução nacional. O seu principal público-alvo é constituído por Encarregados de Proteção de Dados, advogados e advogados estagiários, quadros de empresas do setor privado, dirigentes e técnicos superiores da administração pública, qualquer que seja a respetiva licenciatura, bem como alunos de licenciatura, mestrandos e doutorandos em Direito ou outras áreas.