
- INTRODUÇÃO
- Módulo I - O DIREITO À PROTEÇÃO DA SAÚDE: DIREITO INTERNACIONAL, EUROPEU E CONSTITUCIONAL DA SAÚDE
- Módulo II - O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
- Módulo III - DIREITOS DAS PESSOAS EM CONTEXTO DE SAÚDE
- Módulo IV - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR PRIVADOS
- Módulo V - RESPONSABILIDADE, REGULAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
- CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
1 de fevereiro
Introdução ao Direito da Saúde
- Cláudia Monge
1 de fevereiro
20:00 - 21:15 / O Direito Internacional da Saúde
- Rui Guerra da Fonseca
3 de fevereiro
A União Europeia e o sistema de proteção do direito à saúde
- Maria Luísa Duarte
Cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia
- Tiago Fidalgo de Freitas
8 de fevereiro
O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Portuguesa
- Mariana Melo Egídio
Saúde pública e proteção da saúde como fundamento de restrições de direitos fundamentais
- Pedro Moniz Lopes
10 de fevereiro
A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde
- Cláudia Monge
10 de fevereiro
Organização administrativa da saúde: linhas de evolução
- Maria João Estorninho
15 de fevereiro
Agrupamentos de Centros de Saúde e respetivas Unidades Funcionais
- Domingos Farinho
Centros hospitalares, hospitais e Unidades Locais de Saúde
- Tiago Macieirinha
17 de fevereiro
Contratação de cuidados de saúde
- Miguel Assis Raimundo
Os modelos de financiamento do SNS
- Nazaré Costa Cabral
22 de fevereiro
Estatuto e carreiras dos profissionais de saúde
- Pedro Madeira de Brito
22 de fevereiro
A qualidade e a segurança das prestações de saúde
- Marco A. Constantino
24 de fevereiro
O dever de informação e o consentimento informado; as diretivas antecipadas de vontade
- André Dias Pereira
O RGPD e a proteção de dados de saúde e de dados genéticos
- Luísa Neto
8 de março
O dever de sigilo dos profissionais de saúde como garantia do princípio da confidencialidade: do segredo médico à autodeterminação informacional
- Maria do Céu Rueff
O acesso à informação de saúde
- Miguel Lagoute
10 de março
A Carta dos Direitos do Utente
- Rita Gião
Direitos de participação e de associação
- Sofia Crisóstomo
15 de março
Regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
- Tiago Serrão
O regime jurídico das convenções
- Aquilino Paulo Antunes
17 de março
O contrato de prestação de serviços médicos
- Ana Filipa Antunes
A concorrência no mercado de prestação de serviços de saúde por privados
- Rita Vasconcelos
22 de março
Os seguros de saúde
- Pedro Romano Martinez
A publicidade em saúde
- Pedro Lomba
24 de março
O erro em saúde
- José Fragata
Responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas
- Mafalda Carmona
29 de março
A responsabilidade civil dos estabelecimentos privados de saúde e dos profissionais de saúde
- Cláudia Monge
Responsabilidade penal dos profissionais de saúde
- Helena Morão
31 de março
Responsabilidade disciplinar dos profissionais de saúde
- Pedro Madeira de Brito
A regulação em saúde
- Rui Nunes
5 de abril
Introdução ao contencioso da saúde e à resolução de conflitos pela ERS
- José Duarte Coimbra
5 de abril
Debate – O Direito da Saúde após a pandemia por COVID-19
ICJP - Plataforma Zoom
2022-02-01T00:00:00 2022-04-05T00:00:00 Europe/Lisbon III CURSO AVANÇADO DE DIREITO DA SAÚDE Curso adiado com data a divulgar FDUL ICJP
Coordenação científica
- Prof.ª Doutora Cláudia Monge
- Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
Parcerias
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa
Documentação
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