CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E LEGÍSTICA (2022/2023)

 

20 de outubro

18:00-19:00
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado

  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado/JurisAPP

19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar

  • Ana Paula Bernardo
    Diretora da Direção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República

 

26 de outubro

18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental

  • Mariana Melo Egídio
    Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo

  • Rui Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

28 de outubro

18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas

  • Diana Ettner
    Consultora na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa

19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

2 de novembro

18:00-19:00
A negociação de atos normativos na União Europeia

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Políticas públicas de simplificação legislativa: better regulation na Europa e em Portugal

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
     

 

4 de novembro

18:00-19:00
Negociação na produção de atos normativos

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

5 de novembro

10h30-12h30
Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)

 

7 de novembro

18:00-19:00
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos

  • Manuel Cabugueira
    Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP

19:15-20:15
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos

  • Manuel Cabugueira
    Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP

 

9 de novembro

18:00-19:00
O Observatório da Legislação Portuguesa: A legislação em números

  • Sónia Rodrigues
    Assessora no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa e ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República)

19:15-20:15
Legística: os principais problemas

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

11 de novembro

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

  • António Delicado
    Jurista da Direção-Geral de Política de Justiça, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

  • António Delicado
    Jurista da Direção-Geral de Política de Justiça, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

14 de novembro

18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

  • Rui Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

  • Rui Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

16 de novembro

18:00-20:00
Bons e maus exemplos de redação legislativa

  • Cláudia Ribeiro
    Consultora da Casa Civil da Presidência da República
  • Inês Marinho
    Diretora da Unidade Normativa da Direção Jurídica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

 

19 de novembro

10:30-13:30
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho

 

21 de novembro

18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com

  • um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
  • ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e
  • ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos

Catálogo

De 2022-10-20 a 2022-11-21
Online e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2022-10-20T00:00:00 2022-11-21T00:00:00 Europe/Lisbon CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E LEGÍSTICA (2022/2023) 20 de outubro a 21 de novembro de 2022, online, com sessões práticas presenciais na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
    Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público,
    Consultor-Sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado/JurisAPP
     
  • Rui Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
    assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática,
    ex-assessor no Tribunal Constitucional,
    ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos
     
  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
    sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados,
    ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
     
  • Mariana Melo Egídio,
    Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Assessor Científico:

  • Felipe Andrade,
    investigador do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

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