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20 de outubro

19:45 - 21:00 | 8.ª sessão - Âmbito aplicativo do regime da contratação pública:

a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações

3. Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.º, 5º, e (em parte) 6.º-A.
4. O regime da “contratação excluída” do artigo 5.º-B.

• Sara Augusto Matos

 

25 de outubro

18:00 - 19:30 | 9.ª sessão - A contratação excluída (cont.) - As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)

• Mark Bobela-Mota Kirkby
  Mestre em Direito, Advogado na Sérvulo & Associados

 

(Aula reagendada para 2 de novembro)

18:00 - 19:30 | 10.ª sessão - A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.

• Miguel Assis Raimundo
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado

 

27 de outubro

18:00 - 19:30 | 11.ª sessão - A decisão de adjudicação em lotes. A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos. 

• José Duarte Coimbra
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 12.ª sessão - Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.

• José Duarte Coimbra
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

18:00  - 19:30 | 13.ª sessão - Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.

• Marco Fernandes Caldeira
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 
  Advogado na Vieira de Almeida e Associados

 

19:45 - 21:00 | 14.ª sessão  - A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.

• Jorge Pação
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

8 de novembro

18:00 - 19:30 | 15.ª sessão - Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.

• Luís Verde de Sousa
  Mestre em Direito, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

 

9 de novembro

18:00 - 19:30 | 16.ª sessão Parte 1 - Causas de exclusão das propostas. Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes.

• Pedro Sánchez
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 
  Advogado na Sérvulo & Associados

19:45 - 21:00 | 16.ª sessão Parte 2 - Causas de exclusão das propostas. Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes.

• Pedro Sánchez
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 
  Advogado na Sérvulo & Associados

 

10 de novembro

18:00 - 19:30 | 17.ª sessão - A contratação estratégica: a sustentabilidade ambiental.

• Raquel Carvalho
  Professora da Escola de Direito da Universidade católica do Porto 

19:45 - 21:00 | 18.ª sessão - Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.

• Margarida Olazabal Cabral
  Mestre em Direito, Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

15 de novembro

18:00 - 19:30 | 19.ª sessão - Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.

• Pedro Moniz Lopes
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:45 - 21:00 | 20.ª sessão - A contratação estratégica e seus reflexos. A inclusão de critérios sociais na contratação pública. Contratos reservados e promoção da economia local.

• Nuno Cunha Rodrigues
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 
  Advogado

 

22 de novembro

18:00  - 19:30 | 21.ª sessão - O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental

• Bernardo Azevedo
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

19:45 - 21:00 | 22.ª sessão - O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.

• Marco Caldeira
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

 

24 de novembro

18:00 - 19:30 | 23.ª sessão - O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.

• Jorge Pação
  Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19:45 - 21:00 | 24.ª sessão - O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.

• Ana Gouveia Martins
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

 

29 de novembro

18:00 - 19:30 | 25.ª sessão - O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação.
Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos

• Domingos Soares Farinho
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado

19:45 - 21:00 | 26.ª sessão - Sistemas de aquisição dinâmicos. Acordos-quadro e compras vinculadas.

• Cláudia Monge
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogada na BAS

 

6 de dezembro

18:00 - 19:30 | 27.ª sessão - Governação Administrativa e contratação pública

• Alexandra Leitão
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

 

(Sessão reagendada para 7 de dezembro)

18:00 - 19:30 | 28.ª sessão - As medidas especiais de contratação pública. 

• Pedro Gonçalves 
  Professor da Faculdade de Direito Da Universidade de Coimbra
  Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

 

13 de dezembro

18:00 - 19:30 | 29.ª sessão - A fiscalização das medidas especiais: o papel do Tribunal de Contas, nomeadamente em sede de fiscalização prévia e da Comissão Independente

• Miguel Pestana de Vasconcelos
  Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas/Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

 

(Aula reagendada com nova data por divulgar)

19:45 - 21:00 | 30.ª sessão - Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A utilização do contrato administrativo.  Poderes de conformação contratual. 

• Maria João Estorninho
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

15 de dezembro

18:00 - 19:30 | 31.ª sessão - O gestor do contrato.

• Tiago Serrão
  Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

(Aula reagendada com nova data por divulgar)

19:45 - 21:00 | 32.ª sessão - Invalidade e ineficácia dos contratos públicos

• Maria João Estorninho
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

5 de janeiro

18:00 - 19:30 | 33.ª sessão - A modificação objetiva dos contratos: regime geral

• Ana Gouveia Martins
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:45 - 21:00 | 34.ª sessão - A modificação fundada na necessidade de trabalhos e prestações complementares 

• Licínio Lopes Martins
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

10 de janeiro

18:00 - 19:30 | 35.ª sessão - Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais

• Mafalda Carmona
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
  Advogada na Cuatrecasas Gonçalves Pereira & Associados

19:45 - 21:00 | 36.ª sessão - O regime dos contratos de concessão

• Lino Torgal
  Advogado na Garrigues

 

12 de janeiro

18:00 - 19:30 | 37.ª sessão - Poder sancionatório: a previsão e aplicação das sanções

• Ana Gouveia Martins
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:45 - 21:00 | 38.ª sessão - Cumprimento e Incumprimento dos contratos

• Ana Gouveia Martins
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

 

17 de janeiro

18:00 - 19:30 | 39.ª sessão - Extinção dos contratos 

• José Luís Moreira da Silva
  Mestre em Direito, 
  Advogado na SRS Advogados

19:45 - 21:00 | 40.ª sessão - Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

 

19 de janeiro

18:00 - 19:30 | 41.ª sessão - Contencioso pré-contratual

• José Duarte Coimbra
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 

19:45 - 21:00 | 42.ª sessão - Contencioso contratual

• Marco Caldeira
  Asistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa