A multiplicação de conflitos armados tem posto à prova a aplicação dos regimes de direito humanitário e dos direitos humanos. A aplicação prática do jus ad bellum mostra, com demasiada frequência, as limitações do sistema da Organização das Nações Unidas no que respeita ao controlo político do uso da força pelo Conselho de Segurança. Mas são os actuais limites do jus in bello que suscitam maiores dificuldades. As violações “clássicas” das normas de direito humanitário, cada vez mais frequentes, são acompanhadas pelas insuficiências do quadro normativo internacional no acompanhamento das novas realidades tecnológicas seja a agressão por via cibernética seja a utilização de drones para a eliminação de pessoas e a destruição de bens ou o aparecimento de robots assassinos (killer robots como lethal autonomous weapons). Em contraponto a esta situação, vários Estados atribuíram-se uma competência penal universal para julgar as violações do direito humanitário ao mesmo tempo que o Tribunal Penal Internacional tem desenvolvido uma jurisprudência ambiciosa no que respeita aos diversos tipos penais que integram o Estatuto de Roma. Esta magna carta recebeu recentemente o tipo penal do crime de agressão estando em curso tentativas de codificação de um novo tipo de crime para tutela de danos ambientais.
O presente curso pretende colmatar uma lacuna formativa de juristas, diplomatas, técnicos de Organizações Não Governamentais, militares e forças policiais que participam em missões internacionais em zonas de conflito armado. Também os jornalistas, os técnicos de protecção civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situações de conflito armado poderão beneficiar da formação fornecida pelo Curso.
Os vários módulos do curso percorrem os elementos clássicos relativos ao sistema da Carta das Nações Unidas em matéria de uso da força (definição de agressão, legítima defesa, actuação ao abrigo do capítulo VII da Carta,…); o estado da arte em matéria de direito internacional humanitário (regime das Convenções de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplicação de sanções disciplinares e penais pela violação do direito humanitário (competência dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jurídicos internacionais para determinadas armas (minas, munições em cluster, drones, robots); e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados.
O Curso integra três mesas redondas que permitirão partilhar a experiência de diversos operacionais em missões onde o direito humanitário tem um papel fundamental: Afeganistão, combate à pirataria e operações no Mediterrâneo para mitigar os efeitos da crise dos refugiados.
O Curso termina com uma simulação de uma situação de conflito armado envolvendo a violação de normas de Direito internacional Humanitário, com a resolução de um caso prático (por grupos de 10 alunos acompanhados por docentes da Faculdade de Direito de Lisboa, com distribuição de papéis e a obrigação de chegar uma uma solução negociada ou “judicializada”).
9 de Fevereiro de 2026
18:00 - 20:00
Human rights abuses: trial and error, 10 lessons learned.
Reed Brody foi Assistant Attorney General (Nova Iorque), trabalhou com a Comissão Internacional de Juristas (Genebra) e para a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. Como Advogado defendeu vítimas de Hissène Habré, Augusto Pinochet, Jean-Claude “Baby Doc” Duvalier e Yahya Jammeh. É autor de vários livros com destaque para To Catch a Dictator: The Pursuit and Trial of Hissène Habré, Columbia University Press, Nova Iorque, 2024 (paperback).
8 de Setembro de 2025
18:00 - 19:30 | 1ª Sessão
Evolução histórica da codificação do Direito Internacional Humanitário: das convenções da Haia ao Estatuto de Roma.
Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional.
19:45 - 21:15 | 2ª Sessão
A cláusula Martens: sentido e limites.
Rui Lanceiro, FDL.
15 de Setembro de 2025
18:00 - 19:30 | 3ª Sessão
O que são “conflitos armados” susceptíveis de desencadear a aplicação do Direito Internacional Humanitário.
Inês Pires Marinho, ICJP.
19:45 - 21:15 | 4ª Sessão
As situações de conflito não internacionalizadas. Declaração de guerra e aceitação da rendição.
Jaime Drummond Valle, FDL .
22 de Setembro de 2025
18:00 - 19:30 | 5ª Sessão
Uso da força de acordo com a carta da ONU e missões de “Peacekeeping” e de “Peace Enforcement” no âmbito da ONU, OSCE, UE e NATO.
Mário João de Brito Fernandes, ICJP.
19:45 - 21:15 | 6ª Sessão
A questão da vinculação ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos do Homem de forças internacionais.
Tiago Fidalgo de Freitas, FDL.
29 de Setembro de 2025
18:00 - 19:30 | 7ª Sessão
Parametrização do funcionamento das operações de “Peacekeeping” da ONU.
Coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro, IDN.
19:45 - 21:15 | 8ª Sessão
Os jornalistas em situações de conflito.
Ricardo Alexandre, Director adjunto da TSF.
6 de Outubro de 2025
18:00 - 19:30 | 9ª Sessão
Status of Forces Agreements e conflitos negativos e positivos de jurisdição.
Mário João de Brito Fernandes, ICJP.
19:45 - 21:15 | 10ª Sessão
Armas e alvos aceites à luz do Direito Internacional Humanitário. Em particular as minas antipessoal e as munições em cluster.
Ana Caldeira Fouto, FDL
13 de Outubro de 2025
18:00 - 19:30 | 11ª Sessão
O acolhimento do Direito Penal Internacional no ordenamento jurídico português: vinculação internacional, Código Penal e Código de Justiça Militar.
Paulo Saragoça da Matta, ex-assistente da FDL, Advogado.
13 de Outubro de 2025
19:45 - 21:15 | 12ª Sessão
Evolução da justiça militar: sentido e limites.
Coronel Gil Prata, ex-juiz militar.
20 de Outubro de 2025
18:00 - 19:30 | 13ª Sessão
O estatuto jurídico dos combatentes e dos não combatentes, regulares e irregulares. Dos mercenários em particular.
Maria da Assunção do Vale Pereira, Escola de Direito da Universidade do Minho.
19:45 - 21:15 | 14ª Sessão
A protecção de grupos mais vulneráveis: mulheres, crianças e refugiados.
Benedita Queiroz, UCP.
27 de Outubro de 2025
18:00 - 19:30 | 15ª Sessão
O estatuto de neutralidade.
Filipe da Boa Baptista, ex-assistente da FDL.
19:45 - 21:15 | 16ªSessão
O estatuto jurídico dos prisioneiros de guerra.
Tiago Fidalgo de Freitas, FDL.
3 de Novembro de 2025
18:00 - 19:30 | 17ªSessão
A protecção dos feridos, doentes e náufragos.
Ana Isabel Pinto, FDL.
19:45 - 21:15 | 18ª Sessão
A protecção dos civis e dos bens civis.
Diogo Santana Lopes, LPL-FDL.
10 de Novembro de 2025
18:00 - 19:30 | 19ª Sessão
A utilização de drones contra alvos militares e civis à luz do Direito Internacional.
Afonso Brás, FDL.
19:45 - 21:15 | 20ª Sessão
O caso particular das crianças soldado.
Carla de Marcelino Gomes, Ius Gentium Conimbrigae.
17 de Novembro de 2025
18:00 - 19:30 | 21ª Sessão
A protecção do ambiente.
Fernando Loureiro Bastos, FDL.
19:45 - 21:15 | 22ª Sessão
O regime nacional de protecção dos refugiados: a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho.
Ana Rita Gil, FDL
24 de Novembro de 2025
18:00 - 19:30 | 23ª Sessão
A protecção do património cultural.
Fernando Loureiro Bastos, FDL.
19:45 - 21:15 | 24ª Sessão
A União Europeia e a crise dos refugiados.
Benedita Queiroz, UCP.
15 de Dezembro de 2025
18:00 - 19:30 | 25ª Sessão
Erros de facto, de Direito e de processo: os mecanismos de recurso no TPI à luz da jurisprudência recente.
Paulo Sousa Mendes, FDL.
19:45 - 21:15 | 26ª Sessão
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do TEDH relacionada com situações de conflito: em especial, a questão da noção de “jurisdição”.
Rui Guerra da Fonseca, FDL.
5 de Janeiro de 2026
18:00 - 19:30 | 27ª Sessão
Direito Penal Internacional: evolução histórica, codificação e jurisprudência dos tribunais penais internacionais.
Inês Pires Marinho, ICJP.
19:45 - 21:15 | 28ª Sessão
Elementos dos tipos penais dos crimes internacionais: crimes de guerra, crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crime de agressão.
Francisco Ferreira de Almeida, FDC.
12 de Janeiro de 2026
18:00 - 19:30 | 29ª Sessão
O auxílio humanitário (o estatuto da Cruz Vermelha e o das Organizações Não Governamentais).
Patrícia Galvão Teles, Comissão de Direito Internacional.
19:45 - 21:15 | 30ª Sesão
Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos.
Teresa Quintela de Brito, FDL
19 de Janeiro de 2026
18:00 - 19:30 | 31ª Sessão
Autoria e participação no Direito Internacional Penal.
Teresa Quintela de Brito, FDL
19:45 - 21:15 | 32ª Sessão
Decisões do Comité dos Direitos Humanos em matéria de asilo e migração (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).
Diogo Santana Lopes, LPL-FDL.
26 de Janeiro de 2026
18:00 | Operações no Mediterrâneo e a crise dos refugiados.
Moderador:
- Coronel Alberto Marinheiro, foi Conselheiro Militar junto da Missão Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas, de 1999 a 2002 e Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, de 2010 a 2014. É assessor do IDN.
Oradores:
- Francisca Soromenho, assistente convidada da Faculdade de Direito de Lisboa, doutoranda da Universidade de Lisboa, investigadora do IURIS, especialista em História das Relações Internacionais, e ativista dos direitos das mulheres.
- Comandante João Lourenço da Piedade, Doutorando em relações internacionais na Universidade Nova, actualmente a prestar serviço no NATO Allied Command for Transformation, no mar serviu como Oficial de Operações da Força Naval portuguesa, Chefe do Departamento de Operações da fragata Vasco da Gama e Chefe de Serviço de operações Anti-submarinas da fragata Côrte-Real. Participou na operação de evacuação da Guiné Bissau de cidadãos nacionais (1998), na operação de combate à pirataria na Somália (Atalanta - 2011) e na operação de resgate de migrantes irregulares no Mediterrâneo (Sophia – 2017/18). É autor de diversas publicações sobre segurança marítima.
2 de Fevereiro de 2026
18:00 | Missões de paz no Afeganistão.
Moderador:
- Carlos Branco, Major General do Exército português, na situação de reserva. Serviu nas Nações Unidas, nos Balcãs, antes de Dayton, como observador militar. Mais tarde, serviu no quartel-general da EUROFOR, em Florença, como Chefe da Seção de Análise de Informações. Prestou serviço na Divisão Militar do Departamento de Operações de Paz, no QG da ONU, em Nova Iorque, como Peacekeeping Affairs Officer para as missões da ONU no Médio Oriente (Líbano, Síria, Israel e na fronteira do Iraque/Kuwait). Foi ainda porta-voz do comandante da ISAF e Diretor da Divisão da Cooperação e Segurança Regional, do Estado-Maior Militar Internacional, no QG da OTAN. Foi subdiretor do Instituto Superior de Estudos Militares.
Oradores:
- Nuno Cardoso é Coronel de Infantaria Pára Quedista. Participou num total de sete missões no exterior do Território Nacional, servindo em algumas das antigas Repúblicas que integravam a Ex-Jugoslávia, no Iraque, no Líbano e no Afeganistão. Em 2014 foi destacado para o Afeganistão como Comandante do 8º Contingente Nacional e, em acumulação, Assessor Sénior do Comandante da 111º Divisão de Cabul (Exército do Afeganistão). Foi Adido de Defesa Junto da Embaixada de Portugal em Ancara.
- Ayscha Hamdani é consultora independente com mais de vinte anos de experiência em desenvolvimento internacional (resolução de conflitos, negociação, mediação, assessoria política e desenvolvimento estratégico) tendo trabalhado para a NATO, UE, ONU e várias instituições afegãs. Viveu mais e uma década no Afeganistão e desenvolveu trabalho de campo em todas as províncias com destaque para a protecção dos direitos humanos, com destaque para os direitos das mulheres e crianças. Possui formação universitária em estudos europeus, sociedade e cultura, análise de conflitos internacionais e estudos da guerra moderna.
23 de Fevereiro de 2026
18:00 | Ameaças assimétricas e difusas: o caso da pirataria.
Moderador:
- Major-general Nuno Lemos Pires, Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, Investigador do CEI-IUL e Professor na Academia Militar. Doutor em História, Defesa e Relações Internacionais. Foi Intelligence Officer no NATO/Rapid Deployable Corps em Espanha, Assistente Militar do Comandante do NATO/Joint Command Lisbon, Comandante da Força da Missão de Treino da União Europeia em Moçambique (EUTM – Moz), e 2.º comandante e Diretor de Ensino da Academia Militar. Ao longo da sua carreira, e entre outras demais instituições que integrou, conta ainda com a participação em diversas missões, nacionais e internacionais, entre as quais em Moçambique, Angola, Paquistão e Afeganistão.
Oradores:
- Mestre Alexandra von Böhm-Amolly, Licenciatura e Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com admissão a Doutoramento em Direito Internacional Marítimo na mesma Faculdade; Pós-graduação em Shipping Business pelo IME (Instituto Marítimo Español), Madrid; Pós-graduação em Cultura Árabe-Islâmica pela Universidade Autónoma Luís de Camões, Lisboa; Auditora do Curso de Defesa Nacional de 2007, Instituto da Defesa Nacional, MDN.
- António Gonçalves Alexandre é capitão-de-mar-e-guerra da Marinha Portuguesa, na situação de reserva. Participou em inúmeras operações militares, sobretudo da NATO, destacando-se as operações Sharp Vigilance e Sharp Guard, de embargo à ex-Jugoslávia, no Mar Adriático, em 1992 e 1996, respetivamente, e a operação Active Endeavour, em 2002, no Mar Mediterrâneo Central e Oriental, contra o terrorismo marítimo. Comandou a fragata Corte-Real entre 2008 e 2010, e em 2009 o navio participou na operação Allied Protector de combate à pirataria marítima na região do Corno de África, como navio-almirante do comandante do Standing Naval Maritime Group One. Entre 2014 e 2015 foi comandante da Força Naval Portuguesa.
2 de Março de 2026
Caso prático (grupos de 10 alunos com distribuição de papéis e obrigação de chegar uma solução negociada ou “judicializada”).
Catálogo
Nas instalações do Instituto da Defesa Nacional em Lisboa (Calçada das Necessidades, 5) e, em simultâneo, no Porto (Castelo da Foz, Esplanada do Castelo).
2025-09-08T00:00:00 2026-03-02T00:00:00 Europe/Lisbon VIII Curso de pós-graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito De 8 de Setembro de 2025 a 2 de Março de 2026, Nas instalações do Instituto da Defesa Nacional em Lisboa e, em simultâneo, no Porto FDUL ICJP
Coordenadores Científicos:
- Rui Guerra da Fonseca
- Mário João de Brito Fernandes
Coordenadores do Curso:
- ICJP – Rui Guerra da Fonseca, Mário João de Brito Fernandes e João Tiago Silveira
- IE – Nuno Cunha Rodrigues
- IDN – Alberto Marinheiro
Organizadores:
Documentação
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