icjp

8.ª sessão 
Âmbito aplicativo do regime da contratação pública: 

a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes 
para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis 
b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do 
interesse concorrencial das respetivas prestações 
c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.º, 5º, e (em parte) 6.º-A. 
d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.º-B. 
 

9.ª sessão 
A contratação excluída (cont.) - As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas) 
 

10.ª sessão 
A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos. 
 

11. ª sessão 
A decisão de adjudicação em lotes. A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos.  
 

12.ª sessão 
Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo. 
 

13.ª sessão 
Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas. 
 

14.ª sessão 
A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos. 
 

15.ª sessão  
Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas. 
 

16.ª sessão  
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais.  
 

17.ª sessão 
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais (continuação). Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes. 
 

18.ª sessão  
A contratação estratégica: a sustentabilidade ambiental. 
 

19.ª sessão 
Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato. 
 

20.ª sessão  
A contratação estratégica e seus reflexos. A inclusão de critérios sociais na contratação pública. Contratos reservados e promoção da economia local. 
 

21.ª sessão  
Governação Administrativa e contratação pública 
 

22.ª sessão 
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante. 
 

23.ª sessão  
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental 
 

24.ª sessão 
O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente. 
 

25.ª sessão 
O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação. 
 

26.ª sessão 
O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos 
 

27.ª sessão 
Sistemas de aquisição dinâmicos. Acordos-quadro e compras vinculadas. 
 

28.ª sessão 
As medidas especiais de contratação pública.  
 

29.ª sessão  
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia 
 

30.ª sessão  
O gestor do contrato. 
 

31.ª sessão  
Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação. 
 

32.ª sessão 
A modificação objetiva dos contratos: regime geral 
 

33.ª sessão 
A modificação fundada na necessidade de trabalhos e prestações complementares  
 

34.ª sessão 
Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A utilização do contrato administrativo.  Poderes de conformação contratual.  
 

35.ª sessão 
Invalidade e ineficácia dos contratos públicos 
 

36.ª sessão 
Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais 
 

37.ª sessão 
Extinção dos contratos  
 

38.ª sessão 
Cumprimento e Incumprimento dos contratos 
 

39.ª sessão 
Poder sancionatório: a previsão e aplicação de sanções 
 

40.ª sessão 
O regime dos contratos de concessão 
 

41.ª sessão 
Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública 
 

42.ª sessão 
Contencioso pré-contratual 
 

43.ª sessão 
Contencioso contratual