icjp

 

8 de abril

18:15 - 19:45 | 1.ª Sessão
Estatuto jurídico do solo

• O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana
• Domínio Público e Urbanismo

António Duarte de Almeida

20:00 - 21:30 | 2.ª Sessão
Poderes da Administração Pública sobre o solo e política de solos

• Servidões e restrições de utilidade pública
• Relações entre normas urbanísticas e RAN/REN
• Meios de intervenção administrativa sobre o solo

Jorge Silva Sampaio

 

10 de abril

18:15 - 19:45 | 3.ª Sessão
Relações entre instrumentos de gestão territorial

• Relações entre planos estratégicos e planos regulamentares
• Adaptação dos planos municipais a programas especiais e regionais
• Relações entre programas e planos

Diogo Calado

20:00 - 21:30 | 4.ª Sessão
Medidas cautelares dos planos e aplicação das normas de planeamento no tempo

• Medidas preventivas e normas provisórias
• Suspensão de procedimentos urbanísticos

António Duarte de Almeida

 

15 de abril

18:15 - 19:45 | 5.ª Sessão
A contratualização do planeamento

• Contratos para planeamento: formação, efeitos e natureza
• Experiências práticas

Jorge Silva Sampaio

20:00 - 21:30 | 6.ª Sessão
Avaliação e dinâmica dos planos

• Avaliação dos planos
• Avaliação ambiental estratégica e articulação com AIA
• Dinâmica dos planos

Rui Ribeiro Lima

 

17 de abril

18:15 - 19:45 | 7.ª Sessão
Conteúdo dos planos e novo procedimento simplificado de reclassificação dos solos

• Classificação e qualificação dos solos
• Novo procedimento simplificado de reclassificação

Gonçalo Reino Pires

20:00 - 21:30 | 8.ª Sessão
Procedimento de elaboração dos planos

• Elaboração técnica
• Tramitação procedimental, discussão pública e aprovação
• Experiências práticas

Ana Barroco

 

22 de abril

18:15 - 19:45 | 9.ª Sessão 
Expropriações dos planos, compensação e indemnização

• Expropriações dos planos
• Compensação e indemnização pelo sacrifício de direitos consolidados
• Indemnização pelas medidas cautelares

Claudio Monteiro

20:00 - 21:30 | 10.ª Sessão
Planeamento e programação da urbanização: unidades de execução

• Qualificação do solo urbano
• UOPG e unidades de execução

João Miranda

 

24 de abril

18:15 - 19:45 | 11.ª Sessão
Execução dos planos

• Contratos de urbanização
• Reserva de solo
• Expropriação por utilidade pública urbanística
• Operações de reparcelamento

Isabel Moraes Cardoso

20:00 - 21:30 | 12.ª Sessão
Regime económico-financeiro do planeamento

• Financiamento da execução dos planos

Ana Morais de Sá

 

29 de abril 

18:15 - 19:45 | 13.ª Sessão
Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio

• Simplex urbanístico
• Licenciamento e comunicação prévia

Isabel Abalada Matos

20:00 - 21:30 | 14.ª Sessão
Isenção de controlo prévio no contexto do simplex urbanístico

• Obras isentas
• Obras públicas
• Desafios do novo regime

João Tiago Silveira

 

30 de abril

18:15 - 19:45 | 15.ª Sessão
Controlo prévio e interesses públicos diferenciados

• Consultas a entidades externas
• Património cultural imóvel
• Operações urbanísticas em imóveis classificados

João Martins Claro

20:00 - 21:30 | 16.ª Sessão
Instrução do procedimento e poderes de apreciação municipal

• Limitação dos poderes normativos municipais
• Uniformização procedimental
• Âmbito dos poderes de apreciação

Miguel Arnaud de Oliveira

 

6 de maio

18:15 - 19:45 | 17.ª Sessão
Mecanismos de agilização procedimental do simplex urbanístico

• Alteração de prazos decisórios
• Deferimento tácito
• Simplificação de títulos

João Tiago Silveira

20:00 - 21:30 | 18.ª Sessão
Da autorização de utilização à comunicação de utilização

• Âmbito, natureza e procedimento
• Problemas do regime

David Pratas Brito

 

8 de maio

18:15 - 19:45 | 19.ª Sessão
Estrutura fundiária das operações urbanísticas

• Parcelamento e loteamento do solo
• Cedências urbanísticas

Miguel Faria Ferreira

20:00 - 21:30 | 20.ª Sessão 
Estrutura fundiária das operações urbanísticas (continuação)

• Loteamentos urbanos
• Propriedade horizontal

Luciano Marcos

 

13 de maio

18:15 - 19:45 | 21.ª Sessão
Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística

• Regularização de operações urbanísticas
• Medidas de tutela da legalidade urbanística

Diogo Calado

20:00 - 21:30 | 22.ª Sessão
Validade dos atos de controlo prévio e responsabilidade civil

• Invalidade dos atos
• Responsabilidade civil da Administração

Tiago Serrão

 

15 de maio

18:15 - 19:45 | 23.ª Sessão 
Proteção da confiança dos particulares

• Informação prévia
• Regulamentação municipal
• Proteção do existente

Pedro Moniz Lopes

20:00 - 21:30 | 24.ª Sessão 
Compromissos urbanísticos

• Compromissos nos planos municipais
• Sucessão de planos e direitos pré-existentes

Isabel Abalada Matos / Isabel Moraes Cardoso

 

20 de maio

18:15 - 19:45 | 25.ª Sessão
Instrumentos da política de habitação e reabilitação urbana

• Política de habitação
• Áreas de reabilitação urbana
• Deveres de reabilitação
• Arrendamento acessível

José Luís Cunha

20:00 - 21:30 | 26.ª Sessão
Operações de reabilitação urbana

• Planeamento das operações
• Contratos e concessões

Gonçalo Reino Pires

 

22 de maio

18:15 - 19:45 | 27.ª Sessão
Reabilitação urbana, habitação e turismo

• Arrendamento urbano
• Habitações devolutas
• Habitação pública

Sofia Galvão

20:00 - 21:30 | 28.ª Sessão
Financiamento e fiscalidade da reabilitação urbana

• Financiamento das operações
• Fiscalidade da reabilitação

Carlos Lobo

 

27 de maio

18:15 - 19:45 | 29.ª Sessão
Responsabilidade disciplinar, contraordenacional e penal

• Deontologia profissional
• Responsabilidade penal e contraordenacional

Eduardo Gonçalves Rodrigues

20:00 - 21:30 | 30.ª Sessão
Responsabilidade civil na construção

• Responsabilidade dos intervenientes
• Garantias e seguros

Manuel da Silva Gomes

 

29 de maio 

18:15 - 19:45 | 31.ª Sessão
Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas

• Responsabilidade técnica
• Certificação e controlo

João Miranda

20:00 - 21:30 | 32.ª Sessão
Contraordenações urbanísticas

• Tipologia
• Tramitação administrativa
• Impugnação judicial

Claudio Monteiro

 

3 de junho

18:15 - 19:45 | 33.ª Sessão
Contencioso do urbanismo

• Contencioso dos planos
• Contencioso dos atos de controlo prévio
• Processos urgentes

Diogo Calado

20:00 - 21:30 | 34.ª Sessão
A arbitragem urbanística 

• Fundamento legal 
• Proteção de terceiros
• Modelos de concretização prática e desafios aplicativos

Tiago Serrão