Curso de Arbitragem com Entidades Públicas

 

27 de outubro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 1ª Sessão
Dimensão jurídico-constitucional da arbitragem e limites públicos

  • Arbitragem no sistema constitucional de justiça
  • Dupla jurisdição e função jurisdicional do Estado
  • Limites constitucionais da arbitragem com entes públicos
  • Controlo jurisdicional e ordem pública

Catarina Monteiro Pires e Mafalda Carmona
Com a participação de: Gonçalo Almeida Ribeiro | Professor da UCP – Lisboa, Ex-Vice-Presidente do Tribunal Constituciona

 

29 de outubro

18h30 - 19h45 
Árbitros, independência e dimensão pública da função arbitral

  • Contrato de árbitro
  • Independência e imparcialidade
  • Deveres de revelação
  • Particularidades em litígios com o Estado
  • Impugnação e saída de árbitros
  • Constituição do tribunal arbitral
  • Vicissitudes no tribunal
  • Função arbitral e dimensão jus-publicista

Catarina Monteiro Pires

 

3 de novembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 3ª Sessão
Arbitrabilidade e Direito Público (I)

  • Tipologias de arbitragem; administrativa e comercial; doméstica e internacional; institucional e ad hoc
  • Arbitragem e outros meios RAL em contratos públicos

Mafalda Carmona
Com a participação de: Margarida Olazabal Cabral | Sócia Morais Leitão e Paulo Pinheiro | Sócio VdA

 

5 de novembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 4ª Sessão
Arbitrabilidade e direito público (II)

  • Arbitrabilidade objetiva
  • Equidade e discricionariedade
  • Confidencialidade e publicidade

Mafalda Carmona
Com a participação de: Ricardo Guimarães | Sócio Linklaters

 

10 de novembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 5ª Sessão
Convenção de arbitragem e extensão subjetiva

  • Natureza e validade da convenção de arbitragem
  • Extensão a não signatários; contrainteressados

Mafalda Carmona
Com a participação de: Raúl Relvas Moreira | Professor da UCP – Lisboa Vice-Diretor Cejure

 

12 de novembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 6ª Sessão
Procedimento arbitral (teórico-prático)

  • Constituição do tribunal
  • Fase postulatória
  • Fase instrutória
  • Audiência e encerramento da instrução
  • Parâmetros de condução do procedimento
  • Influência da autonomia das partes ao longo do procedimento

Catarina Monteiro Pires

 

17 de novembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 7ª Sessão
Prova em arbitragem (teórico-prático)

  • Regras gerais de prova
  • Prova documental, testemunhal e pericial
  • Ónus e valoração probatória
  • Questões práticas específicas em litígios que envolvem o Estado

Catarina Monteiro Pires
Com a participação de: Ricardo Guimarães | Sócio Linklaters

 

19 de novembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 8ª Sessão
Sentença arbitral (teórico-prático)

  • Estrutura e requisitos formais
  • Fundamentação e coerência decisória
  • Sentenças parciais e finais
  • Efeitos jurídicos

Catarina Monteiro Pires
Com a participação de: Sofia Martins | Presidente da APA Sócia Miranda e Associados

 

24 de novembro

14h30 - 16h00 / 16h30 - 18h00 | 9ª Sessão
Controlo judicial, execução e recursos (teórico-prático)

  • Anulação da sentença arbitral
  • Reconhecimento e execução
  • Recurso limitado
  • Limites ao controlo judicial e jurisprudência do STA

Catarina Monteiro Pires
Com a participação de: João Canto e Castro | Diretor Jurídico, Infraestruturas de Portugal, S.A.

 

26 de novembro

14h30 - 16h00 / 16h30 - 18h00 | 10ª Sessão
Arbitragem em infraestruturas

  • Contratos de obras públicas e concessões
  • Alterações contratuais e gestão de risco
  • Alteração de circunstâncias

Catarina Monteiro Pires e Mafalda Carmona
Com a participação de: Diogo Duarte de Campos | Sócio PLMJ

 

3 de dezembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 11ª Sessão
Reequilíbrio económico-financeiro

  • REF contratual e caso-base
  • Métodos de quantificação
  • Prova económica e financeira

Catarina Monteiro Pires e Mafalda Carmona
Com a participação de: Carlos Oliveira Cruz | Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

 

10 de dezembro

18h30 - 19h45 / 20h00 - 21h15 | 12ª Sessão
Arbitragem de investimento

  • Tratados de investimento (BITs e MITs)
  • Consentimento do Estado e jurisdição arbitral
  • Standards de proteção do investidor
  • Tendências contemporâneas 

Catarina Monteiro Pires e Mafalda Carmona
Com a participação de: Tiago Duarte | Professor da UCP – Lisboa Consultor PLMJ

 

12 de dezembro

09h30 - 13h45 | 13ª Sessão
Exercícios Práticos (aula presencial facultativa)

Catarina Monteiro Pires e Mafalda Carmona
Almoço de encerramento do Curso (*incluído no valor da inscrição)

Catálogo

De 2026-10-27 a 2026-12-12
Online da plataforma Zoom
2026-10-27T00:00:00 2026-12-12T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Arbitragem com Entidades Públicas De 27 de outubro a 12 de dezembro de 2026, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação: 

  • Catarina Monteiro Pires 
  • Mafalda Carmona 

Documentação

PDF icon Cartaz/Programa do curso

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