icjp

8.ª sessão
Âmbito aplicativo do regime da contratação pública:
a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes
para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis
b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do
interesse concorrencial das respetivas prestações
c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.º, 5º, e (em parte) 6.º-A.
d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.º-B.
 

9.ª sessão
A contratação excluída (cont.) - As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)

10.ª sessão
A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos.

11. ª sessão
A decisão de adjudicação em lotes. A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos.

12.ª sessão
Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos emínimos. O regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo.

13.ª sessão
Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas.

14.ª sessão
A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos.

15.ª sessão
Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas.

16.ª sessão
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais.

17.ª sessão
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais (continuação). Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes.

18.ª sessão
A contratação estratégica: a sustentabilidade ambiental.

19.ª sessão
Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.

20.ª sessão
A contratação estratégica e seus reflexos. A inclusão de critérios sociais na contratação pública. Contratos reservados e promoção da economia local.

21.ª sessão
Governação Administrativa e contratação pública

22.ª sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante.

23.ª sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental

24.ª sessão
O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente.

25.ª sessão
O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação.

26.ª sessão
O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação.
Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos

27.ª sessão
Sistemas de aquisição dinâmicos. Acordos-quadro e compras vinculadas.

28.ª sessão
As medidas especiais de contratação pública.

29.ª sessão
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia

30.ª sessão
O gestor do contrato.

31.ª sessão
Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação.

32.ª sessão
A modificação objetiva dos contratos: regime geral

33.ª sessão
A modificação fundada na necessidade de trabalhos e prestações complementares

34.ª sessão
Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A utilização do contrato administrativo. Poderes de conformação contratual.

35.ª sessão
Invalidade e ineficácia dos contratos públicos

36.ª sessão
Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais

37.ª sessão
Extinção dos contratos

38.ª sessão
Cumprimento e Incumprimento dos contratos

39.ª sessão
Poder sancionatório: a previsão e aplicação de sanções

40.ª sessão
O regime dos contratos de concessão

41.ª sessão
Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública

42.ª sessão
Contencioso pré-contratual

43.ª sessão
Contencioso contratual