O Governo Português acaba de aprovar uma reforma legislativa que implica uma profunda alteração ao sistema nacional de contratação pública, com múltiplas modificações no regime de formação e de execução de contratos públicos constante do Código dos Contratos Públicos.
Depois do esgotamento, em poucos dias, de todas as vagas da 1.ª edição deste Curso, lança-se agora a sua 2.ª edição, que é novamente ministrado, em exclusivo, por docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que são especialistas de referência em matéria de contratação pública, percorrendo, de forma detalhada, todas as modificações relevantes agora introduzidas no Código dos Contratos Públicos.
12 de Outubro
18:15 - 19:45 | 1ª Sessão
Apresentação do curso
Visão geral da Revisão do CCP
Pedro Sánchez
20:00 - 21:30 | 2ª Sessão
A nova sistematização dos princípios gerais da contratação pública
Novidades nos tipos de procedimentos – introdução
Pedro Sánchez
14 de Outubro
18:15 - 19:45 | 3ª Sessão
Critérios de escolha dos procedimentos: em especial, o valor estimado do contrato
Relações entre valor estimado do contrato e preço base
Divisão em lotes e controlo do fraccionamento artificial de contratos
José Duarte Coimbra
20:00 - 21:30 | 4ª Sessão
Novidades nos procedimentos de ajuste directo e consulta prévia
José Duarte Coimbra
16 de Outubro
18:15 - 19:45 | 5ª Sessão
O concurso público flexível
Hong Cheng Leong
20:00 - 21:30 | 6ª Sessão
A incorporação das medidas especiais de contratação pública no Código dos Contratos Públicos
Sara Augusto de Matos
19 de Outubro
18:15 - 19:45 | 7ª Sessão
O conceito de proposta e a composição das propostas
Análise das propostas: impedimentos, relevação de impedimentos e outras causas de exclusão
Miguel Assis Raimundo
20:00 - 21:30 | 8ª Sessão
Avaliação de propostas e critério de adjudicação: avaliação faseada de propostas, exclusão de propostas com pontuação reduzida e adjudicação de propostas com pontuação negativa
Jorge Pação
21 de Outubro
18:15 - 19:45 | 9ª Sessão
Simplificação procedimental na fase pós-adjudicatória: habilitação, caução e contrato
Marco Caldeira
20:00 - 21:30 | 10ª Sessão
Outras alterações ao regime de execução de contratos administrativos
Mafalda Carmona
23 de Outubro
18:15 - 19:45 | 11ª Sessão
A reformulação do regime de modificações contratuais e de prestações complementares
Mafalda Carmona
20:00 - 21:30 | 12ª Sessão
O novo regime das iniciativas espontâneas e as propostas não solicitadas
Domingos Soares Farinho
26 de Outubro
18:15 - 19:45 | 13ª Sessão
O reforço da sustentabilidade na contratação pública
Pedro Santos Azevedo
20:00 - 21:30 | 14ª Sessão
Arbitragem e processos de mediação para resolução amigável de litígios
Tiago Serrão
Catálogo
Online da plataforma Zoom
2026-10-12T00:00:00 2026-10-26T00:00:00 Europe/Lisbon II Curso de Especialização sobre a Revisão de 2026 do Código dos Contratos Públicos De 12 de Outubro a 26 de Outubro, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação: Pedro Fernández Sánchez
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