icjp

13 de abril

17:00 | 1ª Sessão
Jurisdição e competência dos tribunais administrativos
José Duarte Coimbra (Assistente da FDUL; Coordenador do CEJURE)

18:00 | 2ª Sessão
Mecanismos de agilização processual
João Tiago Silveira (Professor da FDUL; Advogado Especialista de Direito Administrativo)

19:00 | 3ª Sessão
Questões processuais
José Azevedo Moreira (Investigador do LPL; Advogado da Morais Leitão)

14 de abril

17:00 | 4ª Sessão
Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Jorge Pação (Assistente da FDUL; Consultor da Morais Leitão)

18:00 | 5ª Sessão
Contencioso pré-contratual e aplicação do CCP
Miguel Assis Raimundo (Professor da FDUL; Consultor do CEJURE)

19:00 | 6ª Sessão
Empreitadas de obras públicas
Vasco Xavier Mesquita (Sócio da Morais Leitão)

15 de abril

17:00 | 7ª Sessão
Direito do ambiente
Rui Tavares Lanceiro (Professor da FDUL)

17:45 | 8ª Sessão
Direito do urbanismo
João Miranda (Professor da FDUL; Sócio da FALM)

18:30 | 9ª Sessão
Direito do emprego público
Diana Ettner (Sócia da Morais Leitão)

19:15 | 10ª Sessão
Direito da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros
Dinamene de Freitas (Juíza do TAC de Lisboa)

16 de abril

17:00 | 11ª Sessão
Intimações para a prestação de informações e para proteção de direitos, liberdades e garantias
Tiago Fidalgo de Freitas (Assistente da FDUL; Provedor-Adjunto da Justiça)

18:00 | 12ª Sessão
Um caso para debate
Francisco Paes Marques (Professor da FDUL)
Nuno Peres Alves (Sócio da Morais Leitão)

19:00 | 13ª Sessão
A jurisprudência do Tribunal de Contas
Margarida Olazabal Cabral (Sócia da Morais Leitão)