I Curso Avançado de Direito das Contraordenações Económicas

 

6 de abril

18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
Enquadramento das contraordenações económicas no plano constitucional
Sandra Lopes Luís, Investigadora do LPL-ICJP I Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
Fundamentos e natureza das contraordenações económicas
João Vilas Boas Pinto, Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

7 de abril

18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
Contraordenações económicas e o contexto do procedimento legislativo do regime do Decreto-lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro
José Miguel Figueiredo, Investigador do LPL–ICJP | Coordenador de Assuntos Jurídicos da APED | Of Counsel na DLA Piper 

20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
O âmbito de aplicação do regime das contraordenações económicas
David Silva Ramalho, Advogado | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

8 de abril

18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
O papel da ASAE no sistema português de enforcement económico: poderes e limites de atuação
Luís Lourenço, Inspetor-Geral da ASAE

20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
Especificidades do regime das contraordenações económicas
Paulo Pinto de Albuquerque, Professor Catedrático, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa 

 

9 de abril

18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
Os princípios do regime contraordenacional económico
Paulo Pinto de Albuquerque, Professor Catedrático, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
Responsabilidade contraordenacional económica
Paulo Saragoça da Matta, Advogado

 

13 de abril

18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
Prescrição
José Miguel Figueiredo, Investigador do LPL–ICJP | Coordenador de Assuntos Jurídicos da APED | Of Counsel na DLA Piper 

20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
Processo contraordenacional económico: fiscalização, instrução e outras questões gerais
José Miguel Figueiredo, Investigador do LPL–ICJP | Coordenador de Assuntos Jurídicos da APED | Of Counsel na DLA Piper 

 

14 de abril

18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
Coimas e sanções acessórias
Tiago Henrique Sousa, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Advogado Coordenador da Auchan Retail Portugal, S.A.

20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
As medidas cautelares 
José Augusto Gonçalves Ferreira, Jurista e Dirigente da Administração Pública

 

15 de abril

18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
Processo contraordenacional económico: fase administrativa
Liliana Cunha, Chefe da Divisão de Gestão de Contraordenações da ASAE

20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
Processo contraordenacional económico: fase judicial
António Augusto Costa, Advogado | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

16 de abril

18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
As garantias dos particulares no processo contraordenacional económico
António Augusto Costa, Advogado | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
Processo contraordenacional económico: custas, produto das coimas e questões finais
José Miguel Figueiredo, Investigador do LPL–ICJP | Coordenador de Assuntos Jurídicos da APED | Of Counsel na DLA Piper 

 

20 de abril

18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
O regime jurídico das contraordenações económicas na jurisprudência
Ana Sirage Coimbra, Jurista Coordenadora de Unidade de Processamento de Contraordenações

20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
Articulação do regime jurídico das contraordenações económicas com outros regimes sancionatórios
Paulo Pinto de Albuquerque, Professor Catedrático, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

 

21 de abril

18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
Estudo do caso: tramitação de um processo contraordenacional económico
Matilde Silva, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações da ASAE

20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
Programas de compliance e prevenção
José Maria Azeredo, Diretor, Lidl Portugal 

 

22 de abril (Presencial)

18:30 - 20:00 | Sessão de Encerramento
Sandra Lopes Luís, Investigador do LPL–ICJP I Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
José Miguel Figueiredo, Investigador do LPL–ICJP | Coordenador de Assuntos Jurídicos da APED | Of Counsel na DLA Piper 
Ana Cristina Caldeira, Subinspetora-Geral da ASAE
Marta Azevedo, Head of Legal, MC Sonae 
​​​​​​​Marta Cruz de Almeida, Diretora Jurídica, Distribuição Portugal Jerónimo Martins

 

Publicações

De 2027-04-06 a 2027-04-22
Online da plataforma Zoom
2027-04-06T00:00:00 2027-04-22T00:00:00 Europe/Lisbon I Curso Avançado de Direito das Contraordenações Económicas De 6 a 22 de abril de 2027, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • Sandra Lopes Luís
  • José Miguel Figueiredo

 

Parceiro:

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