Curso de Aprofundamento sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo

 

6 de junho

18:00-19:00
Vantagens da codificação do procedimento administrativo. A relação entre o CPA e o restante Direito Administrativo português, nomeadamente com as normas avulsas sobre procedimento administrativo.
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
Significado e âmbito da revisão do CPA
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

7 de junho

18:00-19:00
Noção de procedimento e âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do Código
Rui Machete (Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA)

19:15-20:15
Os princípios gerais da atividade administrativa e o princípio da boa administração, em especial
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

14 de junho

18:00-19:00
O procedimento do ato administrativo
Miguel Assis Raimundo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Assessor Jurídico do Primeiro-Ministro)

19:15-20:15
O procedimento do regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

15 de junho

18:00-19:00
Delegação de competências e o responsável pelo procedimento
Lourenço Vilhena de Freitas (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira)

19:15-20:15
O regime das notificações
Tiago Freitas (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor Executivo do Centro de Investigação de Direito Público)

20 de junho

18:00-19:00
Participação no procedimento e audiência dos interessados
David Duarte (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
Acordos endoprocedimentais
Francisco Paes Marques (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

21 de junho

18:00-19:00
O auxílio administrativo
Rui Lanceiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
As conferências procedimentais
José Manuel Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

27 de junho

18:00-19:00

O regulamento administrativo
Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
A eficácia do ato administrativo
Jorge Pação (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

28 de junho

18:00-19:00
Validade e invalidade do ato administrativo
José Carlos Vieira de Andrade (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
A revogação do ato administrativo
Carla Amado Gomes (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

4 de julho

18:00-19:00
A anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
O regime da execução do ato administrativo
Rui Guerra da Fonseca (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

5 de julho

18:00-19:00
Meios de impugnação administrativa e sua implicação no contencioso administrativo
Vasco Pereira da Silva (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

19:15-20:15
A aplicação do Direito da União Europeia em matéria de procedimento administrativo português
Fausto de Quadros (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

11 de julho

18:00-19:00
Simplificação administrativa na revisão do CPA
João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

19:15-20:15
Administração eletrónica e procedimento administrativo
Miguel Prata Roque (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)

12 de julho

18:00-19:00
Os contratos na revisão do CPA
José Manuel Sérvulo Correia (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Comissão de Revisão do CPA, do ETAF e do CPTA)

19:15-20:15
As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública
João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

13 de julho

18:00-19:00
O regime das comunicações prévias no CPA
João Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogado da FALM)

19:15-20:15
O novo CPA e o futuro do Direito Administrativo português
Maria João Estorninho (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.

 

Apresentação

<iframe width="329" height="185" src="https://www.youtube.com/embed/Jcv0T0-V5zI?rel=0&amp;controls=0&amp;showinfo=0" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>
Prof. Doutor Fausto de Quadros
De 2016-06-06 a 2016-07-13
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-06-06T00:00:00 2016-07-13T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Aprofundamento sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo De 6 de junho a 13 de julho de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenação:
Prof. Doutor Fausto de Quadros
Prof.  Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
Mestre Francisco Paes Marques

Assessoria científica:
Dr. Jorge Pação

 

Documentação

black