
26 de abril
18:00-19:00
A Legística e o seu impacto no funcionamento do Estado, empresas e direitos dos cidadãos: linhas de força das modernas técnicas, métodos e políticas públicas para Legislar Melhor
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)
19:15-20:15
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)
27 de abril
18:00-19:00
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor principal do CEJUR, ex-consultor jurídico na Presidência da República)
19:15-20:15
O procedimento legislativo parlamentar
Rui Lanceiro (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
28 de abril
18:00-19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas
Diana Ettner (advogada na SRS Advogados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa)
19:15-20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
Rui Lanceiro (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
3 de maio
18:00-19:00
O procedimento legislativo governamental
João Tiago Silveira (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
19:15-20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação
Mário João de Brito Fernandes (consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
4 de maio
18:00-19:00
Políticas públicas de simplificação legislativa
João Tiago Silveira (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
19:15-20:15
Negociação na produção de atos normativos
Miguel Romão (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)
5 de maio
18:00-19:00
A negociação de atos normativos na União Europeia
Mário João de Brito Fernandes (consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
19:15-20:15
Política Legislativa: dados e números
Marta Tavares de Almeida (membro do Advisory Council da International Association of Legislation, Ex-Diretora da Revista “Legislação”, ex-membro do Conselho Coordenador do “Observatório da Legislação Portuguesa”)
9 de maio
18:00-19:00
Avaliação legislativa: técnicas e processos
Carlos Blanco de Morais (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-consultor jurídico na Presidência da República)
19:15-20:15
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros (professor da Universidade Nova de Lisboa)
10 de maio
18:00-19:00
Avaliação legislativa ex ante
Pedro Pita Barros (professor da Universidade Nova de Lisboa)
19:15-20:15
Avaliação legislativa ex post
Pedro Pita Barros (professor da Universidade Nova de Lisboa)
12 de maio
18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
Miguel Romão (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)
19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)
17 de maio
18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)
19:15-20:15
Legística: Redação e sistematização de leis
Alexandre Sousa Pinheiro (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos, autor da obra “Legística – Perspetivas sobre a conceção e a redação de atos normativos”)
18 de maio
18:00-19:00
Legística: Redação e sistematização de leis
António Delicado (jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
19:15-20:15
Modelos de atos normativos
Rui Lanceiro (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
21 de maio
10:30-13:30
Redação e sistematização de leis: exercícios práticos em grupos de trabalho
24 de maio
18:30-20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio (assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa.
Apresentação
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-04-26T00:00:00 2016-05-24T00:00:00 Europe/Lisbon Ciência da Legislação e Legística 26 de abril a 24 de maio de 2016, na FDUL FDUL ICJP
Curso de Pós-Graduação
Coordenação:
Carlos Blanco de Morais
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-consultor jurídico na Presidência da República
João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Assessoria científica:
Mariana Melo Egídio
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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