O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

1. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) é uma associação privada de docentes universitários do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, à qual se juntaram outros expoentes do universo do Direito Público, tendo sido reconhecida, em 2012, como instituição privada de utilidade pública.

O ICJP tem por objeto a investigação, o ensino e a divulgação das Ciências Jurídico-Políticas, bem como de outras ciências com elas relacionadas, desenvolvendo várias atividades no domínio científico, académico e universitário, incluindo cursos de pós-graduação em áreas inovadoras do Direito Público, cursos à medida para as várias entidades públicas e privadas que os solicitam, um número muito significativo de conferências em temas da atualidade do Direito Público, diversas publicações e edições de obras e artigos jurídicos, muitos disponibilizados gratuitamente na sua página da Internet, incluindo a e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público (http://e-publica.pt/), tratando-se, aliás, da primeira revista jurídica eletrónica do país com peer-review. A par destas atividades, o ICJP realiza estudos de investigação científica aplicada para entidades públicas e privadas em diversas áreas ligadas ao Direito Público.

O ICJP integra ainda o Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law (http://www.icjp.pt/cidp), que junta dezenas de investigadores em Direito Público e que desenvolve um número relevante de projetos de investigação em áreas inovadoras e de interesse público, social e empresarial.

2. A atual Direção do ICJP, eleita em julho de 2018, pretende dar continuidade à estratégia desenvolvida pela anterior de Direção na política de disponibilização de um número elevado e diversificado de cursos e conferências, com envolvimento de todos os docentes e com integração de juristas e técnicos reputados dos setores público e privado, incluindo académicos de outras instituições universitárias, bem como no apoio à investigação cientifica desenvolvida pelo CIDP, com enfoque na interdisciplinaridade e internacionalização da sua atividade.

A Direção do ICJP terá ainda como objetivos o reforço da política de celebração de contratos de prestação de serviços, de objeto técnico-jurídico e científico, com a Administração Pública e com entidades privadas nacionais e internacionais; a valorização de parcerias internacionais em torno de projetos de interesse comum e celebração de novas parcerias com meios de comunicação, mormente da área jurídica, que permitam a projeção da imagem do ICJP e a divulgação adequada das suas iniciativas; a filiação do ICJP em organizações internacionais congéneres; e, apostando na modernização da sua ligação à comunidade juspublicista, a criação de um novo sítio web para o ICJP e para o CIDP.

A Direção do ICJP pautará o exercício das suas funções pela colegialidade, responsabilidade, pluralismo e solidariedade, em plena consciência do impacto social e jurídico das atividades promovidas pelo Instituto e da sua inquestionável ligação à Magistratura, à Advocacia, à Administração Pública e à Academia.

Maria Luísa Duarte

(Presidente da Direção do ICJP)