A obra num único instrumento de consulta, os principais tratados, convenções, protocolos e outros instrumentos internacionais de proteção ambiental que vinculam a Guiné-Bissau, facilitando o seu acesso...
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O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988 - Um diálogo luso-brasileiro
Autor : Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Eurico Bitencourt Neto e Fabricio Motta (coord.)
Editora : ICJP/CIDP
ISBN : 978-989-8722-36-2
Ano : 2019
Autor : Eduardo Paz Ferreira, Vasco Pereira da Silva, Ana Paula Dourado, João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues e Ana Gouveia Martins (coord.)
Editora : ICJP/CIDP
ISBN : 978-989-8722-35-5
Ano : 2019
Autor : Francisco Vives
Editora : ICJP/CIDP
ISBN : 978-989-8722-34-8
Ano : 2019