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COLETÂNEA DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE EM VIGOR NA GUINÉ-BISSAU
A obra num único instrumento de consulta, os principais tratados, convenções, protocolos e outros instrumentos internacionais de proteção ambiental que vinculam a Guiné-Bissau, facilitando o seu acesso...
O DIREITO - ANO 158 (2026) - Nº III
Publicação trimestral sobre temas de Direito.
O DIREITO - ANO 158 (2026) - Nº II
Publicação trimestral sobre temas de Direito.

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Lisbon Meeting on ADMINISTRATIVE PROCEDURE
In this e-book, therefore, there are all the speeches made in the 2011 «Lisbon Meeting on Administrative Procedure» and we firmly hope that this publication, regarding the quality of the papers, can be a useful tool to the transnational dialogue...
Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Direito da Água
A presente obra reúne textos das intervenções proferidas pelos oradores na Conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 29 de março de 2012, sobre “O futuro dos serviços públicos de água”...
Publicações Digitais
... Publicações Impressas
Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional - Vol.10
Autor : Jorge Miranda, Carla Amado Gomes e Susana Borràs Pentinat (Coord.) e Bleine Queiroz Caúla, Bruna Souza Paula, Rômulo Guilherme Leitão e Valter Moura do Carmo (org.)
Editora : ICJP/CIDP
ISBN : 978-989-8722-42-3
Ano : 2021
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DIREITO DO AMBIENTE: Estudos Em Homenagem Ao Prof. Doutor Vasco Pereira Da Silva
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Editora : ICJP/CIDP
ISBN : 978-989-8722-48-5
Ano : 2021
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Solos Contaminados, Riscos Invisíveis
Autor : Carla Amado Gomes e Rui Tavares Lanceiro (Coord.)
Editora : ICJP/CIDP
ISBN : 978-989-8722-47-8
Ano : 2020
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