Pós-graduação em prevenção da corrupção e improbidade: abordagens comparativas entres os cenários brasileiro e português

 

12 de junho

09:30 - 12:30 | Introdução à comparação entre a Lei da Improbidade Administrativa e o regime português de prevenção e combate à corrupção
Tiago Barboza

14:00 - 15:50 | A corrupção como fenómeno político
Susana Coroado 

16:10 - 18:00 | Transparência e acesso à informação administrativa (I) 
Tiago Fidalgo de Freitas 

 

13 de junho

09:30 - 12:30 | Programa de compliance para a prevenção da corrupção: os cenários português e brasileiro
Izabel de Albuquerque Pereira

14:00 - 18:00 | Transparência e acesso à informação administrativa (II) 
Tiago Fidalgo de Freitas

 

14 de junho

9:30 - 12:30 | Princípios constitucionais da atividade administrativa
Pedro Moniz Lopes

9:30 - 12:30 | Contratação pública e corrupção: conflitos de interesses em particular
Pedro Moniz Lopes

14:00 - 18:00 | O direito internacional da prevenção e combate à corrupção: a Convenção das Nações Unidas para Corrupção e o GRECO
Afonso Brás

 

15 de junho

09:00 - 12:00 | A organização administrativa e judiciária da prevenção e do combate à corrupção
Sara Azevedo

14:00 - 18:00 | O Estado de Direito e o combate à corrupção – perspetiva constitucional
Mariana Melo 

14:00 - 18:00 | A relevância das políticas internas: em especial, os códigos de conduta do Governo e dos Deputados à Assembleia da República
Mariana Melo 

 

19 de junho

09:00 - 12:00 | Impedimentos, escusas e suspeições no procedimento administrativo 
Francisco Paes Marques 

14:00 - 18:00 | O regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos: incompatibilidades e impedimentos
Pedro Delgado Alves

14:00 - 18:00 | A regulação do lóbi em Portugal
Pedro Delgado Alves

 

20 de junho

09:00 - 12:00 | O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (I)
Diogo Santana Lopes 

14:00 - 18:00 | O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (II)
Diogo Santana Lopes

 

21 de junho

09:30 - 18:00 | Visita à Entidade para a Transparência e à Faculdade de Direito de Coimbra 

 

22 de junho

​​​09:00 - 12:00 | A responsabilidade disciplinar dos funcionários públicos 
David Carvalho 

14:00 - 15:50 | O contencioso administrativo da corrupção – em particular, as ações de perda de mandato
José Duarte 

16:10 - 18:00 | Mecanismos europeus de prevenção e combate à corrupção – em particular
Inês Pedreiro 

 

Catálogo

De 2023-06-12 a 2023-06-22

2023-06-12T00:00:00 2023-06-22T00:00:00 Europe/Lisbon Pós-graduação em prevenção da corrupção e improbidade: abordagens comparativas entres os cenários brasileiro e português 12 de junho a 22 de junho de 2023 FDUL ICJP

12 de junho a 22 de junho de 2023

Coordenação Científica:

  • Pedro Moniz Lopes
  • Tiago Fidalgo de Freitas
  • Tiago Barboza 

Documentação

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