icjp

10 de abril 2026

14:30 - 19:30 | 1ª Sessão
Meios de intervenção administrativa sobre a propriedade imobiliária

• Transação de bens do domínio privado da Administração
• Direito de preferência
• Direito de superfície
• Concessão de bens dominiais e cedência de utilização de bens do domínio privado
• Servidões administrativas 
• Restrições de utilidade pública. Em especial, as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional e as suas relações com as normas urbanísticas
• Expropriações por utilidade pública
• Venda forçada

Claudio Monteiro

17 de abril 2026

14:30 - 19:30 | 2ª Sessão
Património imobiliário público

• Composição, classificações e titularidade do domínio público da Administração Pública
• Início e cessação da dominialidade
• Utilização do domínio público por particulares
• Proteção e conservação do domínio público
• Domínio público hídrico. Em especial, o reconhecimento da propriedade privada sobre leitos e margens públicos 
• Domínio privado da Administração: constituição e regime

Jorge Pação

24 de abril 2026

14:30 - 19:30 | 3ª Sessão
Direito do Urbanismo (I)

• Tipologia de instrumentos de gestão territorial
• A salvaguarda de valores ambientais por programas territoriais: em especial, os Programas de Orla Costeira e as suas relações com os planos urbanísticos municipais 
• Classificação e a qualificação do uso do solo por planos urbanísticos municipais
• As expropriações dos planos
• A compensação e a indemnização pelo sacrifício de direitos consolidados
• Os planos de pormenor com efeitos registais
• A delimitação de unidades de execução. Em especial, o seu impacto na reclassificação do uso do solo

João Miranda

30 de abril 2026

14:30 - 19:30 | 4ª Sessão
Direito do Urbanismo (II)

• O controlo prévio de operações urbanísticos após o Simplex urbanístico
• A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento, o loteamento do solo e os destaques
• Natureza e efeitos da informação prévia sobre a viabilidade de operações urbanísticas
• A proteção do existente e a superveniência de normas de planeamento urbanístico
• A regularização de operações urbanísticas
• A adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística

Diogo Calado

8 de maio 2026

14:30 - 19:30 | 5ª Sessão
Contratos privados sobre o imobiliário (I)

• Transmissão da propriedade: noção, forma, efeitos e modalidades de vendas
•  Promessa de transmissão da propriedade: regime aplicável, transmissão de direitos e obrigações das partes e eficácia real da promessa

Ana Filipa Morais Antunes

15 de maio 2026

14:30 - 19:30 | 6ª Sessão
Contratos privados sobre o imobiliário (II)

• Contrato de empreitada: formação, execução, fiscalização, alterações e obras novas, cumprimento defeituoso, impossibilidade de cumprimento e extinção do contrato
• Contrato de mediação imobiliária

Ricardo Prelhaz

22 de maio 2026

14:30 - 19:30 | 7ª Sessão
Concessão de gozo imobiliário: arrendamento urbano

• Objeto e natureza do arrendamento de prédios urbanos 
• A celebração do contrato de arrendamento
• Direitos e obrigações das partes
• A renda e o regime de encargos e despesas
• A cessação do contrato
• O subarrendamento
• O direito de preferência do arrendatário
• Regime especial do arrendamento para habitação: âmbito, duração e transmissão

Nuno Aureliano

29 de maio 2026

14:30 - 19:30 | 8ª Sessão
Ações reais e ações possessórias imobiliárias – aspetos processuais

• Ação de reivindicação da propriedade
• Ações possessórias
• Procedimentos cautelares: restituição provisória da posse e embargo de obra nova

Nuno Andrade Pissarra

3 de junho 2026

14:30 - 19:30 | 9ª Sessão
Registos e notariado

• Os princípios do direito notarial e a função notarial
• Alguns atos notariais, em especial
• O procedimento e os atos de registo
• Os efeitos do registo

Sofia Henriques

19 de junho 2026

14:30 - 19:30 | 10ª Sessão
Due diligence imobiliária

• Objetivos da due diligence imobiliária
• Estruturação em função do objeto: Aquisição de prédios ou aquisição de participações sociais
• Identificação dos potenciais riscos: análise predial; urbanística e procedimental
• Riscos e contingência a considerar nos instrumentos contratuais

Luciano Marcos / Sandra Guerreiro

26 de junho 2026

14:30 - 19:30 | 11ª Sessão
Propriedade imobiliária e turismo (I): empreendimentos turísticos

• Tipologia de empreendimentos turísticos
• Empreendimentos turísticos e instrumentos de planeamento territorial
• Procedimentos de controlo prévio das operações de instalação de empreendimentos turísticos
• Questões registais dos empreendimentos turísticos
• Direitos reais de habitação periódica, direitos de habitação turística e outras formas de comercialização
• A exploração e o funcionamento dos empreendimentos turísticos. Direitos e deveres da entidade exploradora de empreendimentos turísticos e dos proprietários. O contrato de exploração turística
• Constituição de empreendimentos turísticos em propriedade plural. Forma e conteúdo dos títulos constitutivos. Negócios jurídicos sobre unidades de alojamento empreendimentos turísticos em propriedade plural
• A renovação e a reestruturação jurídica de empreendimentos turísticos em propriedade plural

Gonçalo Reino Pires

3 de julho 2026

14:30 - 19:30 | 12ª Sessão
Propriedade imobiliária e turismo (II): alojamento local

• Alojamento local enquanto modalidade de alojamento temporário Vs. Empreendimentos turísticos
• Génese e autonomia do AL
• Prestação de serviços de AL intermediada por plataformas em linha
• Novos diplomas da UE, aplicáveis a plataformas em linha e a sua influência no AL
•  AL: e o direito público: 
  Requisitos de acesso à atividade e a sua vinculação com a proteção de bens jurídicos
  Zonas de contenção e ordenamento do território 
  •  4 - Contrato de alojamento local 
    - Sujeitos contratuais:
    i) Anfitrião
    ii) Hóspede
    iii) Plataforma em linha.

Afonso Café
 

13ª Sessão | Propriedade imobiliária e turismo (III): propriedade horizontal  

• Constituição de propriedade horizontal por negócio jurídico mediante, nomeadamente, declaração unilateral (projeto de construção ou certificação camarária), divisão de coisa comum e constituição de direito de superfície na modalidade de sobre-elevação
• Modificação do título constitutivo; 
• Regulamento de condomínio;
• Propriedade horizontal e conjuntos imobiliários: supercondomínio, e condomínio complexo/propriedade horizontal dupla

Susana Piteira Santos

10 de julho 2026

14:30 - 19:30 | 14ª Sessão
Fiscalidade do imobiliário (I)

• Introdução à Fiscalidade Imobiliária
• Fiscalidade do Território e do Urbanismo
• Modelos tributários de tributação imobiliária
• Infraestruturas e Sustentabilidade
• Tributação e Perequação

Carlos Lobo

17 de julho 2026 

14:30 - 19:30 | 15ª Sessão
​​​​​​​Fiscalidade do imobiliário (II)

• Desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais recentes nos impostos sobre o imobiliário - com enfoque nas compras para revenda, IMT nos contratos-promessa, IMT na transmissão de sociedades imobiliárias, adicional ao IMI e fundos de investimento imobiliário
• Tributação das mais valias imobiliárias nos Impostos sobre o Rendimento (IRS, IRC)
• Fiscalidade do arrendamento urbano e alojamento local
• Benefícios fiscais da reabilitação urbana

Ana Rita Pereira