Estudos de Docentes
... Artigos de Alunos
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos
Autor : Prof. Doutor Jorge Miranda
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito.
Autor : Prof. Doutor Antonio Souza Prudente
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Liberdade de comunicação social e serviço público de rádio e de televisão
Autor : Prof. Doutor Jorge Miranda
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Anteprojecto de Lei da união civil registada
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: um «direito fundamental» à medida da lei ordinária?
Autor : Mestre Ivo Miguel Barroso
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O PERFIL DO PODER JUDICIÁRIO REPUBLICANO NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RIO+20
Autor : Desembargador Federal Souza Prudente
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Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade no Direito Brasileiro
Autor : Prof. Doutor Luiz Guilherme Marinoni
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O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal
Autor : Prof. Doutor Jorge Miranda
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