Estudos de Docentes
... Artigos de Alunos
Acórdão do STA de 10-1-2008 / Processo 0675/07 – Providência Cautelar
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Autor : Supremo Tribunal Administrativo (recolhida por Dr.ª Heloisa Oliveira)
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Acórdão TJUE de 16-09-2004 / Processo n.º C-227/01
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Autor : Tribunal de Justiça da União Europeia (recolhida por Dr.ª Heloisa Oliveira)
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Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) em Portugal – Notas de jurisprudência
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Autor : Mestra Esperança Mealha
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Avaliação global do sistema orgânico e institucional da União Europeia após o Tratado de Lisboa
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Autor : Prof. Doutor Fausto de Quadros
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A União Económica e Monetária depois do Tratado de Lisboa (ou, A Timidez Monetarista em Tempos de Pandemia Financeira)
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Autor : Prof. Doutor Fernando Araújo
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As Inovações do Tratado de Lisboa.
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Autor : Dr. António Vitorino
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O Tratado de Lisboa e o modelo social da União Europeia.
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Autor : Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho
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O novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais.
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Autor : Prof.ª Doutora Margarida Salema D'Oliveira Martins
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