Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

Direito da Farmácia de Oficina
O presente trabalho resulta das reflexões do autor resultantes de mais de duas décadas e meia de trabalho nesta área, durante metade das quais exerceu funções de responsabilidade no Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED...
A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA EM PORTUGAL: OS PRIMEIROS PASSOS
Atas da conferência com o mesmo nome, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 11 de dezembro de 2024.
Atualização e codificação do procedimento administrativo
Atas do V Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público em homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

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Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
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Apontamentos sobre Economia Circular
Francisco Salgueirinho Moreira
O dano ecológico, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e a responsabilidade do Estado de Bandeira
Cláudia Camila Peres de Andrade Baptista
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