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Lisbon Public Law - Investigação
Publicações
Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público
Novidade
CONTRIBUCIÓN A LA HISTORIA DE LOS COLOQUIOS LUSO-ESPAÑOLES DE PROFESORES DE DERECHO ADMINISTRATIVO (1994- 2024)
Contribución a la historia de los coloquios Luso-Españoles de profesores de derecho administrativo
CONTRIBUTO PARA A HISTÓRIA DOS COLÓQUIOS LUSO-ESPANHÓIS DE PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (1994- 2024)
Este e-book constitui um contributo para a História dos colóquios luso-espanhois de professores de Direito Administrativo
INCERTEZA E RISCO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Atas do VI Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público
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Estudos de Direito da Alimentação
2.ª Edição de 2024, do e-book de 2013, que reúne alguns dos trabalhos que resultaram da autonomização curricular do estudo do Direito da Alimentação.
Direito e Finanças do Desporto
Publicação de alguns dos estudos redigidos na Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto, como forma de divulgar o Direito do desporto e propiciar o conhecimento de alguns dos temas tratados na pós-graduação.
Portugal, Europe and the Globalization of the Law
Celebration of Law Faculty of the University of Lisbon Centenary - International Conference (27th September 2013)
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Direito Administrativo e Ciência da Administração
Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação
Direito da União Europeia
Direito Constitucional, Ciência Política e Ciência da Legislação
Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Filosofia Política
Artigos de Investigadores
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Textos de Alunos
Autor
Título
Algumas reflexões sobre o regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução
Mestre Ivo Miguel Barroso
Sobre a possibilidade de acordo entre os sujeitos processuais, na fase de instrução
Mestre Ivo Miguel Barroso
SOME NOTES ON BRAZIL IN THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, PhD
The inter-american human rights protection system: structure, functioning and effectiveness in brazilian law
Valerio de Oliveira Mazzuoli, PhD
Instituições Políticas Supranacionais
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
O acordo com vista à prática de genocídio. O conceito, os requisitos e o fundamento da punição do «contrato criminal»
Mestre Ivo Miguel Barroso